{"id":1419,"date":"2025-01-19T22:49:28","date_gmt":"2025-01-19T22:49:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.powercontainer.com\/?page_id=1419"},"modified":"2025-09-22T14:55:14","modified_gmt":"2025-09-22T14:55:14","slug":"termos-de-compra","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.powercontainer.com\/pt-br\/termos-de-compra\/","title":{"rendered":"Termos de Compra"},"content":{"rendered":"\n

VALIDADE \u2013 DOCUMENTOS EXIGIDOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nenhum pedido \u00e9 v\u00e1lido a menos que emitido em nossa Ordem de Compra padr\u00e3o assinada. Nosso n\u00famero de Ordem de Compra deve aparecer em todas as embalagens, notas de embalagem, avisos de envio, faturas, etc. As notas de embalagem devem acompanhar todas as remessas indicando a quantidade enviada. As faturas devem ser feitas em triplicado e enviadas juntamente com os documentos de transporte no dia do envio. Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o considerados incorporados e aplicados a todas as ordens de libera\u00e7\u00e3o dadas sob qualquer Ordem de Compra geral.<\/p>\n\n\n\n

ACEITA\u00c7\u00c3O \u2013 ACORDO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O in\u00edcio do trabalho pelo Fornecedor nos Produtos objeto desta Ordem de Compra ou o envio desses Produtos, o que ocorrer primeiro, ser\u00e1 considerado como modo eficaz de aceita\u00e7\u00e3o desta Ordem de Compra. Qualquer aceita\u00e7\u00e3o desta Ordem de Compra est\u00e1 limitada \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o dos termos expressos contidos na Ordem de Compra e neste documento, independentemente de quaisquer termos contr\u00e1rios em qualquer aceita\u00e7\u00e3o ou qualquer curso anterior de negocia\u00e7\u00f5es. Qualquer proposta de termos adicionais ou diferentes, ou qualquer tentativa do Fornecedor de alterar qualquer termo desta Ordem em sua aceita\u00e7\u00e3o, \u00e9 aqui rejeitada, mas tais propostas n\u00e3o operar\u00e3o como rejei\u00e7\u00e3o desta Ordem, a menos que tais altera\u00e7\u00f5es envolvam a descri\u00e7\u00e3o, quantidade, pre\u00e7o ou cronograma de entrega dos Produtos, que ser\u00e3o consideradas altera\u00e7\u00f5es materiais e esta Ordem ser\u00e1 considerada aceita pelo Fornecedor sem tais termos adicionais ou diferentes. Se esta Ordem de Compra for considerada uma aceita\u00e7\u00e3o de uma oferta anterior pelo Fornecedor, tal aceita\u00e7\u00e3o est\u00e1 limitada aos termos expressos contidos na face da Ordem de Compra e no verso da mesma.<\/p>\n\n\n\n

DOCUMENTOS DO PEDIDO; PRIORIDADE DOS DOCUMENTOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os documentos que comp\u00f5em o acordo entre Comprador e Fornecedor s\u00e3o esta Ordem de Compra e suas revis\u00f5es autorizadas conforme as disposi\u00e7\u00f5es aqui mencionadas, fichas t\u00e9cnicas referenciadas, desenhos, especifica\u00e7\u00f5es ou outros documentos especificamente fornecidos. Os Desenhos e Especifica\u00e7\u00f5es do Comprador devem ser lidos como um todo. Em caso de conflito real ou aparente entre Desenhos e Especifica\u00e7\u00f5es, o Fornecedor dever\u00e1 solicitar prontamente uma clarifica\u00e7\u00e3o por escrito ao Comprador, e a decis\u00e3o do Comprador ser\u00e1 final e vinculativa para as partes. Em caso de conflito entre os termos contidos na face da Ordem de Compra e estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, prevalecer\u00e3o os termos na face da Ordem de Compra.<\/p>\n\n\n\n

PRE\u00c7O E TAXAS DE MANUSEIO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esta Ordem de Compra n\u00e3o poder\u00e1 ser faturada com pre\u00e7os superiores aos \u00faltimos cobrados ou cotados para o mesmo material, sem notifica\u00e7\u00e3o e aceita\u00e7\u00e3o do aumento de pre\u00e7os. Caso o Fornecedor reduza o pre\u00e7o desses artigos durante o prazo desta ordem, o Fornecedor concorda em reduzir os pre\u00e7os correspondentes para o Comprador. O Fornecedor garante que os pre\u00e7os indicados nesta Ordem de Compra s\u00e3o completos, e nenhuma cobran\u00e7a adicional de qualquer tipo ser\u00e1 acrescentada sem o consentimento expresso e por escrito do Comprador. Essas cobran\u00e7as adicionais incluem, mas n\u00e3o se limitam a, frete, embalagem, rotulagem, impostos aduaneiros, taxas, armazenamento, seguro, embalamento, montagem, etc.<\/p>\n\n\n\n

QUANTIDADE \u2013 REMESSAS EM EXCESSO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A quantidade especificada representa a quantidade a ser fornecida. O Comprador tem a op\u00e7\u00e3o de devolver remessas em excesso, \u00e0s custas e risco do Fornecedor.<\/p>\n\n\n\n

ENTREGA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O prazo \u00e9 essencial para esta Ordem de Compra, e se a entrega dos itens ou a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os n\u00e3o for conclu\u00edda no prazo especificado, o Comprador reserva-se o direito, sem responsabilidade e al\u00e9m de outros direitos e recursos, de rescindir esta Ordem de Compra por notifica\u00e7\u00e3o eficaz ao Fornecedor referente aos itens ainda n\u00e3o enviados ou servi\u00e7os ainda n\u00e3o prestados, e comprar itens ou servi\u00e7os substitutos em outro local, cobrando do Fornecedor qualquer preju\u00edzo incorrido. Caso qualquer entrega esteja atrasada ou amea\u00e7ada de atraso, o Fornecedor dever\u00e1 notificar imediatamente o Comprador, fornecendo todas as informa\u00e7\u00f5es relevantes a esse respeito. Tal notifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o isenta o Fornecedor de qualquer obriga\u00e7\u00e3o aqui prevista.<\/p>\n\n\n\n

INSPE\u00c7\u00c3O\/TESTES \u2013 PRODUTOS REJEITADOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O pagamento pelos Produtos entregues n\u00e3o constituir\u00e1 aceita\u00e7\u00e3o dos mesmos. O Comprador ou seu representante ter\u00e1 o direito de inspecionar tais Produtos antes da aceita\u00e7\u00e3o e rejeitar qualquer ou todos os Produtos que, a seu crit\u00e9rio, estejam defeituosos ou n\u00e3o conformes. Produtos rejeitados e produtos fornecidos em quantidade superior \u00e0 especificada poder\u00e3o ser devolvidos ao Fornecedor, \u00e0s suas custas e riscos, al\u00e9m de outros direitos do Comprador. O Comprador poder\u00e1 cobrar do Fornecedor todas as despesas de desembalagem, exame, reembalagem e reenvio desses Produtos. Caso o Comprador receba Produtos cujos defeitos ou n\u00e3o conformidades n\u00e3o sejam aparentes na inspe\u00e7\u00e3o, reserva-se o direito de exigir a substitui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de outros recursos, \u00e0s custas e despesas do Fornecedor, bem como o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es. Nada nesta Ordem de Compra isenta o Fornecedor das obriga\u00e7\u00f5es de teste, inspe\u00e7\u00e3o e controle de qualidade.<\/p>\n\n\n\n

REMESSA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Acumulativamente e al\u00e9m da cl\u00e1usula de For\u00e7a Maior aqui prevista, antes do envio, o Comprador, sem qualquer obriga\u00e7\u00e3o ou responsabilidade, ter\u00e1 o direito e a op\u00e7\u00e3o de determinar uma suspens\u00e3o tempor\u00e1ria e razo\u00e1vel, ou direcionar uma reorienta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel, ou outra altera\u00e7\u00e3o na Remessa, desde que, caso tais a\u00e7\u00f5es do Comprador (i) n\u00e3o decorram de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es pelo Fornecedor e (ii) aumentem efetivamente o custo do Fornecedor para cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es sob a Ordem de Compra, ser\u00e1 feito um ajuste equitativo e razo\u00e1vel no pre\u00e7o. O Comprador n\u00e3o ter\u00e1 responsabilidade ou obriga\u00e7\u00e3o: (i) por futuras recusas de aceita\u00e7\u00e3o; (ii) de retornar ou reenviar; e\/ou (iii) de pagar ao Fornecedor por remessas fora do prazo, em excesso ou em falta de Produtos, ou Produtos que n\u00e3o estejam em conformidade com as Especifica\u00e7\u00f5es, ou que estejam defeituosos ou em descumprimento das declara\u00e7\u00f5es ou garantias do Fornecedor. Todas essas remessas, no todo ou em parte, a crit\u00e9rio do Comprador, poder\u00e3o ser devolvidas ao Fornecedor ou retidas para disposi\u00e7\u00e3o \u00e0s custas e risco do Fornecedor. Quaisquer reclama\u00e7\u00f5es, demandas, perdas, custos, despesas, encargos ou danos incorridos ou atribu\u00eddos ao Comprador, total ou parcialmente, em decorr\u00eancia do descumprimento do Fornecedor quanto \u00e0 entrega pontual de todos os itens e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de todos os servi\u00e7os, ser\u00e3o de responsabilidade do Fornecedor; e o Comprador ter\u00e1 o direito, al\u00e9m de outros direitos, na esfera judicial ou conforme os Documentos do Pedido, de compensar tais valores contra qualquer parcela n\u00e3o paga do Pre\u00e7o de Compra. Exceto pelo disposto (e at\u00e9 o limite) em rela\u00e7\u00e3o a pagamentos progressivos previstos na Ordem de Compra, o Comprador n\u00e3o estar\u00e1 obrigado a pagar qualquer parcela do Pre\u00e7o de Compra at\u00e9 a ocorr\u00eancia da Aceita\u00e7\u00e3o pelo Comprador. Todos os termos de envio e transporte ser\u00e3o interpretados de acordo com as regras e regulamentos do Incoterms\u00ae 2010, que ser\u00e3o incorporados nesta Ordem de Compra, exceto na medida em que conflitem com qualquer outra disposi\u00e7\u00e3o expressa da Ordem de Compra.<\/p>\n\n\n\n

DESCONTO \u00c0 VISTA \u2013 CONDI\u00c7\u00d5ES DE PAGAMENTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Caso n\u00e3o haja pre\u00e7o especificado na Ordem de Compra, o pre\u00e7o a ser pago pelo Comprador pelos Produtos n\u00e3o dever\u00e1 exceder o \u00faltimo pre\u00e7o cobrado ou cotado ao Comprador. O pre\u00e7o a ser pago pelo Comprador nunca exceder\u00e1 o menor valor entre (a) o Pre\u00e7o de Compra menos quaisquer descontos e\/ou abatimentos aplic\u00e1veis oferecidos ou concedidos pelo Fornecedor e quaisquer redu\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o feitas em rela\u00e7\u00e3o a qualquer item abrangido por esta Ordem de Compra ap\u00f3s sua emiss\u00e3o, mas antes do pagamento, ou (b) o menor pre\u00e7o atualmente pago por qualquer cliente ou comprador do Fornecedor por materiais, suprimentos, equipamentos e\/ou servi\u00e7os substancialmente similares.<\/p>\n\n\n\n

GARANTIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Fornecedor garante expressamente que todos os Produtos ou servi\u00e7os fornecidos sob esta Ordem de Compra estar\u00e3o em conformidade com todas as especifica\u00e7\u00f5es e padr\u00f5es apropriados, ser\u00e3o novos e estar\u00e3o livres de defeitos de material ou fabrica\u00e7\u00e3o. O Fornecedor garante que todos esses Produtos ou servi\u00e7os estar\u00e3o em conformidade com quaisquer declara\u00e7\u00f5es feitas nos recipientes, r\u00f3tulos ou an\u00fancios dos Produtos ou servi\u00e7os, e que qualquer Produto ser\u00e1 adequadamente acondicionado, embalado, marcado e rotulado. O Fornecedor garante que todos os Produtos ou servi\u00e7os fornecidos ser\u00e3o comercializ\u00e1veis e seguros e apropriados para os fins para os quais normalmente s\u00e3o usados tais Produtos ou servi\u00e7os dessa natureza. A garantia do Fornecedor permanecer\u00e1 v\u00e1lida mesmo ap\u00f3s inspe\u00e7\u00e3o, teste, aceita\u00e7\u00e3o e uso. A garantia do Fornecedor se estender\u00e1 ao Comprador, seus sucessores, cession\u00e1rios e clientes e usu\u00e1rios dos produtos vendidos pelo Comprador. O Fornecedor concorda em substituir ou corrigir defeitos em quaisquer Produtos ou servi\u00e7os n\u00e3o conformes \u00e0 garantia acima prontamente, \u00e0s suas custas, quando notificado pelo Comprador, desde que o Comprador opte por dar ao Fornecedor a oportunidade de faz\u00ea-lo. No caso de Materiais substitu\u00eddos ou reparados (ou Servi\u00e7os refeitos) sob a garantia acima, o per\u00edodo de garantia reiniciar\u00e1 para esses Materiais (ou Servi\u00e7os refeitos) e continuar\u00e1 pelo per\u00edodo total de garantia; no entanto, nada aqui deve estender ou ser considerado extens\u00e3o da Garantia por mais de doze (12) meses al\u00e9m do t\u00e9rmino do per\u00edodo de garantia original. A substitui\u00e7\u00e3o ou corre\u00e7\u00e3o do Fornecedor n\u00e3o ser\u00e1 o \u00fanico recurso do Comprador contra o Fornecedor por tal n\u00e3o conformidade. Caso o Fornecedor n\u00e3o corrija prontamente os defeitos ou substitua os Produtos ou servi\u00e7os n\u00e3o conformes, o Comprador, ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel ao Fornecedor, poder\u00e1 realizar tais corre\u00e7\u00f5es ou substitui\u00e7\u00f5es e cobrar do Fornecedor os custos incorridos. Independentemente de qualquer disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, fica acordado que as garantias expirar\u00e3o o que ocorrer primeiro entre vinte e quatro (24) meses ap\u00f3s o envio ou um (1) ano a partir da data de in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o do cliente do Comprador ou outro consumidor dos Produtos.<\/p>\n\n\n\n

RISCO DE PERDA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Fornecedor assume o risco de perda ou dano: (1) a todos os Produtos, trabalho em processo, materiais e outros bens do Comprador ou do Fornecedor envolvidos na execu\u00e7\u00e3o desta Ordem de Compra e a terceiros e seus bens at\u00e9 a aceita\u00e7\u00e3o pelo Comprador de todos os Produtos; (2) a qualquer propriedade recebida pelo Fornecedor ou mantida pelo Fornecedor ou seu fornecedor para conta do Comprador; e (3) a quaisquer Produtos ou partes rejeitadas pelo Comprador ou cuja aceita\u00e7\u00e3o tenha sido revogada, a partir da data dessa rejei\u00e7\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

ORDENS DE ALTERA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Pre\u00e7o de Compra \u00e9 fixo e n\u00e3o sujeito a custos extras ou escalonamento. O Comprador reserva-se o direito de fazer altera\u00e7\u00f5es nas Especifica\u00e7\u00f5es por meio de Ordem de Altera\u00e7\u00e3o. Se a Ordem de Altera\u00e7\u00e3o afetar pre\u00e7o ou prazos de entrega, o Fornecedor dever\u00e1 notificar o Comprador por escrito em at\u00e9 cinco (5) dias \u00fateis ap\u00f3s o recebimento, solicitando o custo extra. A solicita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita por escrito e especificar o valor monet\u00e1rio total reclamado. A falha em cumprir este procedimento dentro do prazo de cinco (5) dias ser\u00e1 considerada ren\u00fancia ao direito do Fornecedor de solicitar custo extra. Nenhuma reclama\u00e7\u00e3o por danos ou custos ser\u00e1 aceita pelo Fornecedor devido a atrasos ou interfer\u00eancias por qualquer causa, e o \u00fanico recurso do Fornecedor ser\u00e1 solicitar prorroga\u00e7\u00e3o do prazo, exceto nos casos de m\u00e1-f\u00e9, conduta dolosa ou maliciosa do Comprador, abandono da Ordem pelo Comprador ou descumprimento material do Comprador. O Fornecedor n\u00e3o poder\u00e1 suspender ou atrasar sua execu\u00e7\u00e3o enquanto o Comprador analisa solicita\u00e7\u00f5es de custo extra ou extens\u00e3o de prazo, nem se tais pedidos forem negados. A suspens\u00e3o ou atraso ser\u00e1 considerado descumprimento material pelo Fornecedor. NENHUM CUSTO EXTRA SER\u00c1 PAGO OU TRABALHO ADICIONAL AUTORIZADO SEM ORDEM DE ALTERA\u00c7\u00c3O ESCRITA EMITIDA PELO COMPRADOR OU ORDEM DE SERVI\u00c7O CONFIRMADA POR ESCRITO E ASSINADA POR REPRESENTANTE AUTORIZADO DO COMPRADOR E EMITIDA PELO ESCRIT\u00d3RIO CENTRAL DO COMPRADOR.<\/p>\n\n\n\n

PATENTES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Fornecedor concorda, ao ser notificado, em assumir integralmente a responsabilidade pela defesa de qualquer a\u00e7\u00e3o judicial ou procedimento contra o Comprador, seus agentes, clientes ou outros fornecedores por suposta infra\u00e7\u00e3o de patente, bem como por suposta concorr\u00eancia desleal decorrente da semelhan\u00e7a no design, marca ou apar\u00eancia dos Produtos ou servi\u00e7os fornecidos aqui, e concorda ainda em indenizar o Comprador, seus agentes e clientes por todas as despesas, perdas, royalties, lucros e danos, incluindo custas judiciais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, decorrentes de tais a\u00e7\u00f5es ou procedimentos, inclusive acordos. O Comprador poder\u00e1 ser representado e participar ativamente, por meio de seus pr\u00f3prios advogados, em qualquer a\u00e7\u00e3o ou procedimento, arcando o Fornecedor com os custos dessa representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

INDENIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Fornecedor dever\u00e1 defender, indenizar e isentar o Comprador de todas as reivindica\u00e7\u00f5es, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honor\u00e1rios advocat\u00edcios) decorrentes de defeitos nos Produtos ou servi\u00e7os adquiridos, ou de qualquer ato ou omiss\u00e3o do Fornecedor, seus agentes, empregados ou subcontratados. Esta indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 adicional \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es de garantia do Fornecedor.<\/p>\n\n\n\n

LIMITA\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR \/ PRAZO DE PRESCRI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em nenhuma hip\u00f3tese o Comprador ser\u00e1 respons\u00e1vel por lucros cessantes ou danos incidentais ou consequentes. A responsabilidade do Comprador por qualquer reclama\u00e7\u00e3o relacionada a perdas ou danos decorrentes deste contrato ou seu descumprimento n\u00e3o exceder\u00e1 o valor do pre\u00e7o relativo aos Produtos ou servi\u00e7os que deram origem \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o. O Comprador n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por multas de qualquer esp\u00e9cie. A a\u00e7\u00e3o judicial decorrente de qualquer descumprimento pelo Comprador dever\u00e1 ser iniciada no prazo de um (1) ano ap\u00f3s a ocorr\u00eancia do fato.<\/p>\n\n\n\n

SEGUROS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Caso as obriga\u00e7\u00f5es do Fornecedor incluam ou envolvam a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pelos empregados do Fornecedor ou pessoas contratadas por ele, em propriedade do Comprador ou de seus clientes, o Fornecedor concorda que tal trabalho ser\u00e1 realizado como contratado independente, e as pessoas que o realizarem n\u00e3o ser\u00e3o consideradas empregados do Comprador. O Fornecedor dever\u00e1 manter todas as ap\u00f3lices de seguro necess\u00e1rias, conforme padr\u00f5es do setor, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, seguro de Responsabilidade Civil Geral e Seguro de Acidentes do Trabalho. O Fornecedor dever\u00e1 indenizar, defender e isentar o Comprador de quaisquer reivindica\u00e7\u00f5es ou responsabilidades decorrentes desse trabalho.<\/p>\n\n\n\n

RESCIS\u00c3O POR CONVENI\u00caNCIA DO COMPRADOR<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Comprador reserva-se o direito de rescindir este Pedido ou qualquer parte dele por sua conveni\u00eancia exclusiva. No caso de tal rescis\u00e3o, o Fornecedor dever\u00e1 cessar todo o trabalho relacionado e dever\u00e1 imediatamente instruir seus fornecedores ou subcontratados a interromperem tais atividades. O Fornecedor ter\u00e1 direito a um valor razo\u00e1vel pela rescis\u00e3o, consistindo em um percentual do valor do Pedido que reflita a porcentagem do trabalho executado antes do aviso de rescis\u00e3o, acrescido dos custos diretos resultantes da rescis\u00e3o. O Fornecedor n\u00e3o receber\u00e1 pagamento por nenhum trabalho realizado ap\u00f3s o recebimento do aviso de rescis\u00e3o, nem por quaisquer custos incorridos por seus fornecedores ou subcontratados que poderiam ter sido razoavelmente evitados.<\/p>\n\n\n\n

RESCIS\u00c3O POR JUSTA CAUSA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Comprador tamb\u00e9m poder\u00e1 rescindir este Pedido ou qualquer parte dele por justa causa, no caso de inadimplemento por parte do Fornecedor ou se o Fornecedor n\u00e3o cumprir com qualquer termo, condi\u00e7\u00e3o ou especifica\u00e7\u00e3o deste Pedido. Entregas com atraso, produtos defeituosos ou n\u00e3o conformes com este Pedido, e a falha em fornecer ao Comprador garantias razo\u00e1veis de desempenho futuro, quando solicitadas, constituem motivos que permitem a rescis\u00e3o por justa causa. Em caso de rescis\u00e3o por justa causa, o Comprador n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por qualquer valor ao Fornecedor, e o Fornecedor ser\u00e1 respons\u00e1vel por todos os danos sofridos pelo Comprador em raz\u00e3o do inadimplemento que deu origem \u00e0 rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

FOR\u00c7A MAIOR<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Comprador poder\u00e1 adiar a entrega ou aceita\u00e7\u00e3o dos produtos por causas fora de seu controle. O Fornecedor dever\u00e1 manter os Bens sob orienta\u00e7\u00e3o do Comprador e entreg\u00e1-los assim que a causa do atraso for resolvida. O Comprador ser\u00e1 respons\u00e1vel apenas pelos custos adicionais diretos do Fornecedor para manter os Bens ou adiar a execu\u00e7\u00e3o deste contrato a pedido do Comprador. As causas fora do controle do Comprador incluem, entre outras, a\u00e7\u00f5es governamentais ou omiss\u00f5es do governo quando a\u00e7\u00f5es forem necess\u00e1rias, greves ou outros problemas trabalhistas, inc\u00eandios ou condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas excepcionalmente severas.<\/p>\n\n\n\n

CUMPRIMENTO DAS LEIS \u2013 LEI APLIC\u00c1VEL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Fornecedor garante que nenhum regulamento, lei ou norma de qualquer na\u00e7\u00e3o, subdivis\u00e3o ou autoridade governamental \u00e9 violado na fabrica\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o ou venda de quaisquer Bens fornecidos neste Pedido. Salvo se este Contrato estiver isento das Regras e Regulamentos do Secret\u00e1rio do Trabalho emitidos conforme a Se\u00e7\u00e3o 201 da Ordem Executiva 11246, incorporam-se por refer\u00eancia os Par\u00e1grafos (2) a (7) da cl\u00e1usula contratual estabelecida na Se\u00e7\u00e3o 202 da referida Ordem. Este Pedido de Compra e sua execu\u00e7\u00e3o ser\u00e3o interpretados e regidos pelas leis do Estado de Nova Jersey, EUA, e o Fornecedor consente com a jurisdi\u00e7\u00e3o n\u00e3o exclusiva dos Tribunais Federais e Estaduais localizados no Estado de Nova Jersey, EUA.<\/p>\n\n\n\n

RESOLU\u00c7\u00c3O DE DISPUTAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Qualquer disputa, controv\u00e9rsia ou reivindica\u00e7\u00e3o decorrente, relacionada ou conectada a este Pedido de Compra, incluindo quest\u00f5es sobre validade, interpreta\u00e7\u00e3o, escopo, desempenho ou exequibilidade desta cl\u00e1usula de resolu\u00e7\u00e3o de disputas, bem como qualquer quest\u00e3o sobre o relacionamento entre as partes, ser\u00e1 resolvida exclusivamente e de forma definitiva por arbitragem conforme as regras da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Internacional (\u201cCCI\u201d). A arbitragem ser\u00e1 conduzida em Nova York, Nova York, EUA, salvo acordo em contr\u00e1rio entre as partes, por um \u00fanico \u00e1rbitro nomeado pela CCI. As partes ter\u00e3o direito a realizar uma descoberta razo\u00e1vel, incluindo solicita\u00e7\u00f5es de documentos relevantes n\u00e3o protegidos por sigilo. Depoimentos e interrogat\u00f3rios poder\u00e3o ser ordenados pelo \u00e1rbitro mediante demonstra\u00e7\u00e3o de necessidade. O \u00e1rbitro poder\u00e1 analisar e decidir qualquer quest\u00e3o preliminar de direito apresentada por uma das partes, da mesma forma que um tribunal federal ou estadual de Nova Jersey, EUA, poderia decidir um pedido de julgamento sum\u00e1rio (como previsto na Regra FRCP 56 de um Tribunal Distrital dos EUA). A decis\u00e3o arbitral ser\u00e1 conforme a lei aplic\u00e1vel, por escrito e conter\u00e1 os fundamentos da decis\u00e3o. O \u00e1rbitro n\u00e3o ter\u00e1 poderes para modificar ou restringir os termos do Pedido de Compra ou destas Condi\u00e7\u00f5es Gerais.<\/p>\n\n\n\n

INFORMA\u00c7\u00d5ES PROPRIET\u00c1RIAS \u2013 CONFIDENCIALIDADE \u2013 PUBLICIDADE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Fornecedor dever\u00e1 considerar todas as informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo Comprador como confidenciais e n\u00e3o dever\u00e1 divulg\u00e1-las a terceiros nem utiliz\u00e1-las para nenhum outro fim que n\u00e3o seja a execu\u00e7\u00e3o deste Pedido de Compra, salvo autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e por escrito do Comprador. Esta cl\u00e1usula se aplica a desenhos, especifica\u00e7\u00f5es e outros documentos elaborados pelo Fornecedor para o Comprador ou pelo Comprador para o Fornecedor, em rela\u00e7\u00e3o a este Pedido. O Fornecedor n\u00e3o dever\u00e1 anunciar nem divulgar que firmou contrato com o Comprador, nem divulgar qualquer informa\u00e7\u00e3o relacionada ao Pedido sem autoriza\u00e7\u00e3o por escrito do Comprador. Salvo acordo escrito em contr\u00e1rio, nenhuma informa\u00e7\u00e3o comercial, financeira ou t\u00e9cnica divulgada pelo Fornecedor ao Comprador ser\u00e1 considerada sigilosa ou confidencial, e o Fornecedor n\u00e3o ter\u00e1 direitos contra o Comprador quanto a essas informa\u00e7\u00f5es, exceto os direitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o de patentes. As especifica\u00e7\u00f5es, composi\u00e7\u00e3o e formula\u00e7\u00e3o dos Bens foram desenvolvidas para e em nome do Comprador e constituem informa\u00e7\u00f5es propriet\u00e1rias e confidenciais do Comprador. O Fornecedor concorda em manter essas informa\u00e7\u00f5es em sigilo e n\u00e3o fornec\u00ea-las nem us\u00e1-las em benef\u00edcio de outro cliente, em detrimento do Comprador.<\/p>\n\n\n\n

ERROS EM DESENHOS, ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES E DOCUMENTOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Qualquer erro, discrep\u00e2ncia ou conflito nos documentos t\u00e9cnicos e desenhos identificado pelo Fornecedor dever\u00e1 ser imediatamente comunicado ao Comprador para esclarecimento por escrito antes da fabrica\u00e7\u00e3o. Quaisquer custos ou despesas decorrentes do n\u00e3o cumprimento deste procedimento ser\u00e3o de responsabilidade do Fornecedor.<\/p>\n\n\n\n

ACORDO INTEGRAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Este Pedido de Compra (incluindo estas Condi\u00e7\u00f5es Gerais) e qualquer documenta\u00e7\u00e3o mencionada no Pedido constituem o acordo integral entre as partes. No entanto, os termos aqui previstos n\u00e3o limitam de nenhuma forma os recursos legais ou equitativos dispon\u00edveis ao Comprador.<\/p>\n\n\n\n

CONTRATANTES INDEPENDENTES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A rela\u00e7\u00e3o entre Comprador e Fornecedor \u00e9 a de contratantes independentes, e nada neste Pedido de Compra, incluindo estas Condi\u00e7\u00f5es Gerais, nem qualquer pr\u00e1tica anterior entre as partes, dever\u00e1 ser interpretado como criando uma parceria, distribuidor exclusivo, joint venture, representa\u00e7\u00e3o, ag\u00eancia fiduci\u00e1ria ou v\u00ednculo empregat\u00edcio entre as partes. A dura\u00e7\u00e3o do Pedido de Compra \u00e9 determinada e limitada ao per\u00edodo e \u00e0s quantidades expressamente estipuladas. Compras m\u00faltiplas ou libera\u00e7\u00f5es feitas sob este Pedido, ou a aquisi\u00e7\u00e3o de Bens ap\u00f3s o t\u00e9rmino do Pedido, n\u00e3o ser\u00e3o interpretadas como criando um contrato de dura\u00e7\u00e3o indefinida. O Comprador poder\u00e1, sem penalidade ou obriga\u00e7\u00e3o, adquirir produtos de qualquer natureza (inclusive similares aos Bens) de qualquer fornecedor. O Comprador n\u00e3o faz qualquer declara\u00e7\u00e3o ou compromisso, expresso ou impl\u00edcito, de que realizar\u00e1 futuras compras de Bens do Fornecedor, em qualquer quantidade ou de forma cont\u00ednua, e nada neste Pedido de Compra ou nestas Condi\u00e7\u00f5es ser\u00e1 interpretado como obriga\u00e7\u00e3o do Comprador nesse sentido.<\/p>\n\n\n\n

CESS\u00c3O; SUBCONTRATA\u00c7\u00c3O; FORNECEDORES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Fornecedor n\u00e3o dever\u00e1 ceder nenhuma parte deste Pedido de Compra, subcontratar ou delegar a fabrica\u00e7\u00e3o ou montagem de qualquer componente principal ou submontagem necess\u00e1ria para a conclus\u00e3o ou entrega dos Bens, sem o consentimento expresso e pr\u00e9vio, por escrito, do Comprador. Todos os fornecedores de equipamentos e insumos que ser\u00e3o incorporados ou utilizados na produ\u00e7\u00e3o dos Bens estar\u00e3o sujeitos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e por escrito do Comprador. No entanto, nenhum consentimento ou aprova\u00e7\u00e3o concedido pelo Comprador isentar\u00e1 o Fornecedor de quaisquer de suas declara\u00e7\u00f5es, garantias ou obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas neste contrato. \u00c9 proibido ao Fornecedor utilizar pe\u00e7as ou materiais de origem chinesa ou indiana na execu\u00e7\u00e3o deste Pedido de Compra.<\/p>\n\n\n\n

REN\u00daNCIA A DIREITO DE RETEN\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Fornecedor renuncia expressamente ao direito de registrar qualquer tipo de penhora ou garantia por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou fornecimento de materiais (como o direito de reten\u00e7\u00e3o de mec\u00e2nicos ou fornecedores de materiais), ou qualquer outro direito similar que possa existir ou vir a existir em decorr\u00eancia dos trabalhos ou materiais fornecidos neste Pedido de Compra. Caso tais garantias sejam registradas por subcontratados do Fornecedor, o Fornecedor compromete-se a remov\u00ea-las mediante apresenta\u00e7\u00e3o de cau\u00e7\u00e3o ou outro meio adequado, e a indenizar e isentar o Comprador de quaisquer custos e despesas, incluindo honor\u00e1rios advocat\u00edcios razo\u00e1veis, incorridos pelo Comprador com rela\u00e7\u00e3o a isso. O Comprador se reserva o direito de pagar diretamente a qualquer subfornecedor ou subcontratado e deduzir esse valor do saldo devido ao Fornecedor. O Fornecedor poder\u00e1 ser obrigado a assinar uma declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o de penhor e obter documento semelhante de seus subfornecedores e subcontratados como condi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para a libera\u00e7\u00e3o de qualquer pagamento parcial ou final.<\/p>\n\n\n\n

COMPENSA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Todas as reivindica\u00e7\u00f5es por valores a receber do Comprador estar\u00e3o sujeitas \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o pelo Comprador, em raz\u00e3o de qualquer contrarreivindica\u00e7\u00e3o decorrente deste ou de qualquer outro contrato com o Fornecedor.<\/p>\n\n\n\n

REN\u00daNCIA DE DIREITOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A omiss\u00e3o do Comprador em exigir o cumprimento de qualquer termo ou condi\u00e7\u00e3o aqui disposto, ou em exercer qualquer direito ou prerrogativa, bem como qualquer ren\u00fancia a uma viola\u00e7\u00e3o contratual, n\u00e3o constituir\u00e1 ren\u00fancia a outros termos, condi\u00e7\u00f5es ou prerrogativas, mesmo que de natureza similar.<\/p>\n\n\n\n

PAGAMENTOS PROGRESSIVOS E GARANTIAS RELACIONADAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Caso o Pedido de Compra preveja pagamentos progressivos antes da aceita\u00e7\u00e3o dos Bens pelo Comprador, tais pagamentos ser\u00e3o creditados no valor total do Pedido. Para proteger e preservar o interesse do Comprador nos Bens resultantes desses pagamentos progressivos e como garantia das obriga\u00e7\u00f5es do Fornecedor decorrentes deste Pedido, o Fornecedor concede ao Comprador um penhor de primeira prioridade e um direito real de garantia sobre os Bens. O Fornecedor concorda em assinar e registrar, nos \u00f3rg\u00e3os apropriados e da forma e maneira que o Comprador, a seu exclusivo crit\u00e9rio, determinar, qualquer contrato de garantia, declara\u00e7\u00e3o de financiamento ou outro documento necess\u00e1rio para criar, proteger, preservar ou validar o direito de penhor e a garantia previstos neste instrumento. O Comprador se reserva o direito de exigir garantias adicionais para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es do Fornecedor, incluindo reten\u00e7\u00f5es em dinheiro, garantias banc\u00e1rias, seguros de performance ou cartas de cr\u00e9dito. O Comprador reserva-se ainda o direito de compensa\u00e7\u00e3o por qualquer reivindica\u00e7\u00e3o decorrente deste contrato contra quaisquer valores devidos sob este Pedido de Compra ou qualquer outro contrato entre Comprador e Fornecedor.<\/p>\n\n\n\n

CONDI\u00c7\u00d5ES DE FATURAMENTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio estabelecida pelo Comprador no Pedido de Compra, os prazos de pagamento das faturas ter\u00e3o como base a data de recebimento da fatura nas instala\u00e7\u00f5es do Comprador, e n\u00e3o a data de emiss\u00e3o da fatura. Todas as faturas dever\u00e3o ser direcionadas \u00e0 aten\u00e7\u00e3o de \u201cPower Container Corp. – Contas a Pagar\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

VALIDADE \u2013 DOCUMENTOS EXIGIDOS Nenhum pedido \u00e9 v\u00e1lido a menos que emitido em nossa Ordem de Compra padr\u00e3o assinada. Nosso n\u00famero de Ordem de Compra deve aparecer em todas as embalagens, notas de embalagem, avisos de envio, faturas, etc. As notas de embalagem devem acompanhar todas as remessas indicando a quantidade enviada. 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